Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
7.027 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0011359-16.2024.5.15.0081TST, Rel. LIANA CHAIB · 12/11/2026 RR-0010113-25.2024.5.03.0111TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 11/11/2026 RRAg-0010844-84.2021.5.03.0027TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO INTERTEMPORAL. CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO ANTES DE 11/11/2017 PERMANECENDO EM VIGOR QUANDO DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 71, § 4°, DA CLT. TEMA Nº 23 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO I. RRAg-0010424-14.2019.5.15.0028TST, Rel. FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO · 10/11/2026 AIRR-0011031-30.2023.5.15.0014TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 10/11/2026 AIRR-0010821-46.2025.5.15.0066TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0001235-39.2025.5.09.0684TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/11/2026 AIRR-0020269-98.2025.5.04.0664TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 09/11/2026 AIRR-0011031-30.2023.5.15.0014TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 09/11/2026 RR-0010660-52.2025.5.03.0007TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 08/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.