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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 37 da SBDI-1 do TST

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ART. 896 DA CLT · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Não ofende o art. 896, da CLT, decisão de turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

467 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000367-80.2023.5.12.0059TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 26/06/2026 AIRR-18-59.2015.5.21.0010TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 10/08/2021 AIRR-20509-65.2017.5.04.0471TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 27/04/2021 Ag-E-ED-RR-1616-75.2014.5.09.0088TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 01/10/2020AGRAVO INTERNO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS DE N.ºs 126 E 296, I, DO TST. DANO EXISTENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESTAÇÃO DE LABOR EXTRAORDINÁRIO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . 1. Ag-E-ED-RR-2246-12.2012.5.02.0084TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 15/08/2019AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO DE RECURSO DE REVISTA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 296, I, DO TST. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO INESPECÍFICO OU PROFERIDO PELO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. E-ED-RR-1380-87.2014.5.05.0039TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 23/08/2018 AgR-E-ED-ARR-ED-ARR-92400-95.2008.5.04.0202TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 23/11/2017AGRAVO EM EMBARGOS. CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 296 E 297 DO TST. A postulação de rever o conhecimento do recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial, ainda que sob o enfoque da falta de prequestionamento, encontra óbice na Súmula 296, II, do TST, segundo a qual "não ofende o art. AgR-E-ED-RR-1276-76.2010.5.07.0008TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 10/08/2017AGRAVO REGIMENTAL DO RECLAMADO. RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11 . 496/2007 . CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO PORQUE INESPECÍFICOS OS ARESTOS APRESENTADOS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 296/TST. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR ESTA SUBSEÇÃO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO DO ITEM II DA SÚMULA 296/TST. 1. A e. AgR-E-ED-RR-78700-38.2012.5.17.0012TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 08/09/2016AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 296, II, DO TST. 1. Quanto aos embargos interpostos na vigência da Lei nº 11.496/2007, não colhe a pretensão de discutir a especificidade de arestos paradigmas indicados em recurso de revista, à luz da Súmula nº 296 do TST. RR-1113-88.2010.5.09.0025TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 05/12/2012RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. Nos termos da Súmula nº 437, I, do TST (antiga OJ nº 37 da SBDI-1), a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da r

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