A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.680 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100974-52.2025.5.01.0281TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 10/11/2026 RR-1000873-67.2025.5.02.0311TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 26/10/2026 AIRR-1000341-38.2017.5.02.0032TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 AIRR-0001336-07.2025.5.09.0513TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 16/09/2026 RRAg-11205-71.2016.5.15.0115TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/08/2026I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. AIRR-1001113-42.2021.5.02.0264TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 25/08/2026 AIRR-0000630-28.2025.5.14.0111TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 25/08/2026 Emb-RR-1000965-47.2020.5.02.0464TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 07/08/2026 ARR-447-86.2015.5.08.0010TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 03/08/2026 AIRR-1025-14.2017.5.09.0863TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 25/07/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.