Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 379 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 379 da SBDI-1 do TST

EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. BANCÁRIO. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do art. 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda, as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Inteligência das Leis n.os 4.595, de 31.12.1964, e 5.764, de 16.12.1971.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

777 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-0021187-17.2022.5.04.0403TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 28/10/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ 379 DA SDI-I DO TST. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT E DA SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA (IRR Nº 276). 2. AIRR-0000360-40.2024.5.09.0026TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 23/10/2026 AIRR-12391-20.2016.5.15.0022TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 20/10/2026 RR-21331-03.2016.5.04.0661TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 15/10/2026 AIRR-11128-25.2018.5.15.0137TST, Rel. Morgana de Almeida · 06/10/2026 AIRR-0020686-22.2023.5.04.0664TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 01/10/2026 ARR-1330-28.2014.5.09.0014TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 25/09/2026 AIRR-0100737-70.2024.5.01.0081TST, Rel. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO · 16/09/2026 Ag-AIRR-0000237-32.2023.5.05.0012TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 15/09/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. 1. RRAg-0020269-83.2021.5.04.0003TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 03/09/2026

Ver as 777 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.