É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
5.678 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2007 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-1001008-59.2024.5.02.0717TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 13/11/2026 AIRR-1000179-95.2025.5.02.0021TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 12/11/2026 AIRR-1001008-59.2024.5.02.0717TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 RR-1000888-07.2025.5.02.0062TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026 AIRR-1000341-19.2025.5.02.0077TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 12/11/2026 RR-1001560-65.2024.5.02.0089TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 11/11/2026RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. EDIFICAÇÃO VERTICAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. AIRR-1001552-74.2024.5.02.0611TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 11/11/2026 RR-1000333-78.2023.5.02.0314TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-1000665-96.2024.5.02.0318TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026 AIRR-1000096-40.2025.5.02.0713TST, Rel. MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS ROCHA · 11/11/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.