Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 393 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 393 da SBDI-1 do TST

PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. ART. 318 DA CLT. SALÁRIO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 318 da CLT, é de um salário mínimo integral, não se cogitando do pagamento proporcional em relação a jornada prevista no art. 7º, XIII, da Constituição Federal.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

26 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-100255-69.2016.5.01.0060TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 18/12/2023 RR-1002275-39.2016.5.02.0073TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/02/2023I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL DA SENTENÇA. JULGAMENTO CITRA PETITA . ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS EM HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. RR-1611-76.2011.5.09.0664TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 10/08/2022RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ANTERIOR À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO . A consonância da decisão regional com a Súmula 308, I , do TST , atrai a incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 5º do art. 896 da CLT, com a redação vigente à época da interposição do apelo. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . E-Ag-RR-1549-76.2014.5.03.0024TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 19/05/2021 RR-244-69.2013.5.15.0085TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/05/2019AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Verificada a possibilidade de trânsito do recurso trancado, dá-se provimento ao Agravo. Agravo interno conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Caracterizada a violação do art. RR-1169-59.2012.5.15.0066TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 14/02/2019 AIRR-11824-48.2014.5.15.0025TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 20/03/2018AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO MÉDICO E HOSPITALAR - FAMESP. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . EQUIPARAÇÃO SALARIAL . REGIMES JURÍDICOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RR-87600-82.2005.5.07.0028TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 29/04/2015RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA ESPECIAL DE QUATRO HORAS. ART. 318 DA CLT. DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL . O professor que labora quatro horas-aula consecutivas, perfazendo a jornada máxima prevista no art. RR-87300-23.2005.5.07.0028TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 15/04/2015RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA ESPECIAL DE QUATRO HORAS. ART. 318 DA CLT. DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL. Conforme diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial nº 393 da SBDI-1 do TST, a contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha submetido à jornada especial de quatro horas consecutivas , prevista no art. RR-90800-06.2005.5.07.0026TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 01/10/2014RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA ESPECIAL DE QUATRO HORAS. ART. 318 DA CLT. DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO INTEGRAL . Conforme diretriz fixada na Orientação Jurisprudencial nº 393 da SBDI-1 do TST, a contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art.

Ver as 26 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.