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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 395 da SBDI-1 do TST

TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INCIDÊNCIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento não retira o direito à hora noturna reduzida, não havendo incompatibilidade entre as disposições contidas nos arts. 73, § 1º, da CLT e 7º, XIV, da Constituição Federal.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

326 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2006 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-342-78.2021.5.08.0114TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 01/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A RUÍDO, EXPLOSIVOS, ENERGIA ELÉTRICA E INFLAMÁVEIS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O TEMPO DE ATÉ 20 MINUTOS DIÁRIOS COMO " EXTREMAMENTE REDUZIDO " PARA EXCLUSÃO DO ADICIONAL. INVALIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.046 DO STF. DESPROVIMENTO. 1. Emb-RRAg-111-36.2015.5.17.0009TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 22/09/2026 AIRR-0010848-12.2017.5.18.0006TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 28/08/2026 RRAg-111-36.2015.5.17.0009TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 20/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17 E DA IN 40 DO TST. PRESCRIÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DA TRANSCENDÊNCIA. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. AIRR-0010254-73.2024.5.03.0069TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 06/08/2026 AIRR-0000314-02.2025.5.10.0022TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 06/05/2026 AIRR-0011489-44.2023.5.03.0026TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 07/04/2026 AIRR-0001334-13.2024.5.09.0015TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 02/02/2026 AIRR-0010162-73.2024.5.18.0006TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 10/09/2025 AIRR-0010162-73.2024.5.18.0006TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 10/09/2025

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.