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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 40 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE. AQUISIÇÃO NO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO. NÃO RECONHECIDA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

192 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Ag-AIRR-0000844-06.2023.5.17.0014TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015 E DA OJ Nº 40 DA SBDI-I. VALOR NÃO COMPLEMENTADO. SÚMULA 128, I, DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. RR-0000362-46.2023.5.07.0011TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/06/2026 AIRR-0100390-73.2023.5.01.0048TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 03/02/2026 Ag-AIRR-0010701-97.2022.5.03.0112TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 10/12/2025AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPENSÃO DO CONTRATO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ROT-101376-11.2022.5.01.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 22/08/2025 AIRR-0101186-53.2022.5.01.0063TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 06/08/2025 AIRR-0101186-53.2022.5.01.0063TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 04/08/2025 Ag-AIRR-0000295-47.2022.5.06.0172TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 10/12/2024AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015 E DA OJ Nº 40 DA SBDI-I. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. AIRR-101368-64.2018.5.01.0003TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 26/11/2024 RR-0001294-31.2023.5.07.0012TST, Rel. Liana Chaib · 04/09/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.