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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 41 da SBDI-1 do TST

ESTABILIDADE. INSTRUMENTO NORMATIVO. VIGÊNCIA. EFICÁCIA · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo, goza o empregado de estabilidade mesmo após o término da vigência deste.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

413 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ROT-0019136-67.2025.5.15.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 09/11/2026 AIRR-0010520-02.2022.5.15.0003TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 06/11/2026 AIRR-0001071-67.2025.5.09.0654TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 28/10/2026 AIRR-0012181-08.2016.5.15.0009TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 17/09/2026 AIRR-0010267-19.2021.5.15.0045TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 14/09/2026 AIRR-1001481-63.2020.5.02.0433TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 11/09/2026 AIRR-0020384-02.2021.5.04.0231TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 09/09/2026 Ag-AIRR-11396-39.2015.5.15.0152TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 02/07/2026 Ag-AIRR-10584-29.2021.5.15.0138TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 30/06/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA CCT DURANTE A SUA VIGÊNCIA. ULTRATIVIDADE NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DA OJ 41 da SDI-1 DO TST. ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST. RR-1001132-62.2023.5.02.0463TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 19/05/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.