Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
2.692 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000977-66.2025.5.22.0005TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 30/10/2026 AIRR-0011828-57.2023.5.15.0094TST, Rel. ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES · 29/10/2026 ARR-1236-27.2010.5.05.0016TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 26/10/2026 AIRR-0000662-50.2025.5.22.0001TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 22/10/2026 ARR-1452-96.2017.5.07.0012TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 15/10/2026 AIRR-0001435-83.2025.5.22.0102TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 30/09/2026 RRAg-408-38.2017.5.05.0581TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 25/09/2026 ARR-11742-42.2016.5.03.0005TST, Rel. Eleonora Bordini Coca · 26/08/2026I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. REDUÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO. ACRÉSCIMO NO VALOR DO SALÁRIO EFETIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. No caso concreto, o TRT entendeu que não houve prejuízo para a reclamante a redução no valor da gratificação de função em razão do acréscimo do valor do salário efetivo, diante da manutenção do valor total da remuneração. AIRR-0020722-72.2022.5.04.0511TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/08/2026 RR-0000775-66.2023.5.05.0641TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 06/08/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.