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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 407 da SBDI-1 do TST

JORNALISTA. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. ARTS. 302 E 303 DA CLT · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

140 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

Emb-0020082-23.2018.5.04.0022TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 11/11/2026 Ag-AIRR-0020082-23.2018.5.04.0022TST, Rel. LIANA CHAIB · 13/10/2026AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. JORNALISTA – EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA – HORAS EXTRAS. No caso dos autos, o Colegiado a quo analisou o conjunto fático-probatório produzido no processo e concluiu que o reclamante se ativava na função de jornalista, razão pela qual fazia jus à jornada reduzida de cinco horas. Emb-Ag-AIRR-225-18.2021.5.10.0022TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 31/07/2026 Ag-ED-RRAg-543-65.2018.5.05.0015TST, Rel. Morgana de Almeida · 24/06/2026AGRAVO DA RÉ EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JORNALISTA. JORNADA PREVISTA NO ART. 303 DA CLT. EMPRESA NÃO JORNALÍSTICA. EMPREGADO PÚBLICO. ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO CONTRATUAL À JORNADA DE TRABALHO POSTULADA. OJ 358 DA SDI-1 DO TST. MATÉRIA CONTIDA NO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RR-Ag-897-04.2020.5.09.0664TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 26/05/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DIFERENCIADA DE RADIALISTA. LEI Nº 6.615/78. EQUIPARAÇÃO A EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, "D". ATIVIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA. CIRCUITO FECHADO. Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Ag-AIRR-225-18.2021.5.10.0022TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 08/05/2026AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ain EDCiv-Ag-AIRR-1856-68.2017.5.07.0006TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 31/03/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – EMPRESA DE TRABALHO NÃO JORNALÍSTICA – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE JORNALISTA – ARTIGO 303 DA CLT – JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA – TEMA Nº 244 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – REAFIRMAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 407 DA SBDI-1 DO TST As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do C Ag-RRAg-1001165-53.2019.5.02.0023TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 16/03/2026 AIRR-0010114-91.2025.5.03.0008TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 15/12/2025 Ag-AIRR-1856-68.2017.5.07.0006TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 02/12/2025AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EMPRESA DE TRABALHO NÃO JORNALÍSTICA – EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE JORNALISTA – ARTIGO 303 DA CLT – JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA – TEMA Nº 244 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS – REAFIRMAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 407 DA SBDI-1 DO TST A decisão agravada observou os ar

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