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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 419 da SBDI-1 do TST

ENQUADRAMENTO. EMPREGADO QUE EXERCE ATIVIDADE EM EMPRESA AGROINDUSTRIAL. DEFINIÇÃO PELA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Considera-se rurícola empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial (art. 3º, § 1º, da Lei nº 5.889, de 08.06.1973), visto que, neste caso, é a atividade preponderante da empresa que determina o enquadramento.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

453 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2012 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-10878-58.2015.5.18.0122TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 15/10/2026 AIRR-0010674-28.2024.5.15.0107TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 08/10/2026 AIRR-0010125-68.2024.5.18.0128TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 18/09/2026 AIRR-0000642-74.2025.5.18.0129TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 16/09/2026 AIRR-0000666-64.2025.5.14.0404TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 03/09/2026 RR-1467-05.2013.5.15.0070TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 26/08/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. AIRR-0025553-02.2024.5.24.0071TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/08/2026 Ag-AIRR-10473-29.2018.5.03.0156TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 17/08/2026AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DESPROVIMENTO. 1. AIRR-0010612-34.2025.5.03.0156TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/06/2026 RR-0010635-39.2023.5.18.0121TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 28/04/2026

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.