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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 44 da SBDI-1 do TST

GESTANTE. SALÁRIO MATERNIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

É devido o salário maternidade, de 120 dias, desde a promulgação da CF/1988, ficando a cargo do empregador o pagamento do período acrescido pela Carta.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

28 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001392-21.2023.5.02.0082TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/06/2026 AIRR-0001295-31.2024.5.10.0001TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 12/02/2026 AIRR-100684-55.2022.5.01.0018TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 06/02/2026 AIRR-0000852-60.2022.5.20.0005TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 23/12/2025 AIRR-100015-29.2020.5.01.0064TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2023 AIRR-100427-69.2021.5.01.0081TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/09/2023 AIRR-100440-89.2019.5.01.0032TST, Rel. Liana Chaib · 06/03/2023 AIRR-10997-39.2015.5.03.0024TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 23/06/2021AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARR-16-44.2014.5.10.0006TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 07/04/2021AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO DO EMPREGADO. LICENÇA-PRÊMIO. INCORPORAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA Nº 422 DO TST. ARR-10595-88.2015.5.03.0110TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 31/03/2021I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. REQUISITOS DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.