Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 372.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
639 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-0010429-91.2025.5.03.0179TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 22/10/2026 AIRR-0100136-30.2024.5.01.0060TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 09/10/2026 ARR-1577-95.2017.5.10.0007TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 08/10/2026 AIRR-0100923-75.2023.5.01.0066TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 26/08/2026 Ag-RRAg-115800-07.2010.5.17.0009TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 14/08/2026 AIRR-0011427-57.2024.5.15.0083TST, Rel. Morgana de Almeida · 01/06/2026 AIRR-0000412-54.2025.5.12.0014TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 28/04/2026 RR-0010347-12.2024.5.03.0174TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 13/03/2026 AIRR-0010996-06.2024.5.03.0132TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 06/03/2026 RRAg-ARR-11100-98.2017.5.03.0178TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 04/02/2026I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.