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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 46 da SBDI-1 do TST

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO PARCIAL · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 373.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

9 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2014. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

E-ED-RR-122440-77.2002.5.02.0056TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 27/05/2014 RR-E-190685-65.2004.5.12.0033TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 11/09/2013RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O v. julgado recorrido limita-se a trazer tese no sentido de que o banco demandado suprimiu a parcela, de caráter contratual, em 1983, nada dispondo, por outro lado, sobre a alegação recursal acerca do congelamento do percentual pago a título de adicional compensatório. RR-679085-84.2004.5.12.0034TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 17/04/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A tese de violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RR-525300-95.1998.5.09.0002TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 04/08/2010RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. DESCONTOS FISCAIS CALCULADOS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO E NÃO MÊS A MÊS. Os descontos fiscais devem incidir sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final. Inteligência da Súmula nº 368, item II, do TST. Recurso de revista conhecido e provido . SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. E-ED-ED-RR-7994000-77.2003.5.02.0900TST, Rel. Maria de Assis Calsing · 17/12/2009RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a hipótese de carência de fundamentação quando presentes os motivos de fato e de direito que justificam o enquadramento jurídico dado à matéria. BANCO ITAÚ. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (PAC). AIRR-57040-48.1998.5.02.0221TST, Rel. Emmanoel Pereira · 14/09/2005 AIRR-135040-80.1998.5.03.0109TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 25/05/2005AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - HORAS EXTRAS – SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS - PROVA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PRESCRIÇÃO PARCIAL - VIOLAÇÕES LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS INEXISTENTES - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE A SÚMULAS. A prova colhida é insuscetível de reexame e de revalorização, nos termos da Súmula 126/TST. RR-501593-42.1998.5.12.5555TST, Rel. Jose Luciano de Castilho Pereira · 11/12/2002RECURSO DE REVISTA DO BANCO AUMENTO COMPENSATÓRIO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte considera aplicável a prescrição parcial na hipótese de gratificação semestral, tendo em vista a sua natureza salarial, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 46 da SDI-1 do TST. RR-589238-23.1999.5.03.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 12/12/2001RECURSO DE REVISTA - NÃO-CONHECIMENTO - CONSONÂNCIA DA DECISÃO REGIONAL COM AS OJs 46, 150 E 239 DA SBDI-1 DO TST. Não enseja conhecimento o recurso de revista (que versa sobre nulidade por negativa de prestação jurisdicional, prescrição do direito de ação para postular a reparação de supressão de parcela salarial ocorrida na vigência da novel Carta Magna, tendo sido ajuizada a ação no biênio fixa

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.