Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ 47 da SBDI-1 do TST

OJs da SBDI-1 do TST

OJ 47 da SBDI-1 do TST

HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

672 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020525-34.2023.5.04.0301TST, Rel. MARGARETH RODRIGUES COSTA · 10/11/2026 AIRR-0011742-48.2023.5.15.0042TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 09/11/2026 AIRR-0010260-11.2025.5.15.0005TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 28/10/2026 Ag-AIRR-0021116-09.2017.5.04.0203TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 27/10/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS INTERVALARES. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. RRAg-0001373-46.2025.5.08.0130TST, Rel. BRENO MEDEIROS · 21/10/2026 RRAg-1000014-09.2017.5.02.0254TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO ENCERRADO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. NORMA COLETIVA. ECLASTECIMENTO DOS MINUTOS RESIDUAIS. VALIDADE. DIREITO DISPONÍVEL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1. Discute-se a validade de norma coletiva que amplia o limite de tolerância previsto no art. AIRR-0000612-82.2024.5.23.0081TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 21/09/2026 Ag-AIRR-0001021-67.2024.5.17.0132TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 01/09/2026AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. 2. DIFERENÇAS DO ADICIONAL NOTURNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. 3. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA SENTENÇA LÍQUIDA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. AIRR-0010282-30.2025.5.03.0029TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/08/2026 RRAg-0100941-18.2022.5.01.0071TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/06/2026

Ver as 672 decisões que citam este enunciado

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.