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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 49 da SBDI-1 do TST

HORAS EXTRAS. USO DO BIP. NÃO CARACTERIZADO O "SOBREAVISO" · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O uso do aparelho BIP pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

994 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0101283-94.2021.5.01.0481TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 03/09/2026 ARR-1000252-20.2018.5.02.0019TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 29/05/2024 RRAg-0100577-55.2020.5.01.0026TST, Rel. LIANA CHAIB · 15/04/2024 RR-382-68.2013.5.09.0096TST, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · 26/02/2024 AIRR-11091-17.2016.5.18.0191TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 22/06/2023 AIRR-126600-03.2006.5.02.0446TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 30/03/2023 RRAg-1000972-50.2016.5.02.0441TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 16/12/2022 AIRR-100950-38.2020.5.01.0042TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/09/2022 AIRR-24102-74.2021.5.24.0061TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 24/06/2022 AIRR-0021259-85.2018.5.04.0001TST, Rel. Breno Medeiros · 29/04/2022

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.