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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 50 da SBDI-1 do TST

HORAS "IN ITINERE". INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DEVIDAS. APLICÁVEL A SÚMULA Nº 90 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 90.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

364 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0001144-26.2024.5.10.0014TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 29/10/2026 AIRR-0100492-60.2025.5.01.0037TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 23/10/2026 RRAg-247-43.2015.5.20.0011TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 08/10/2026 AIRR-0010287-25.2020.5.15.0116TST, Rel. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS · 21/09/2026 AIRR-0101623-21.2017.5.01.0047TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 08/04/2026 AIRR-0101000-71.2017.5.01.0009TST, Rel. Morgana de Almeida · 23/03/2026 ED-RRAg-24527-73.2015.5.24.0106TST, Rel. Breno Medeiros · 04/03/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS . Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . AIRR-0100835-57.2023.5.01.0512TST, Rel. Liana Chaib · 24/02/2026 Ag-AIRR-0000507-09.2022.5.05.0039TST, Rel. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA · 16/12/2025AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. DIREITO INTERTEMPORAL. HORAS IN ITINERE. CONTRATO DE TRABALHO INICIADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17 E QUE CONTINUA EM VIGOR. Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Ag-AIRR-11710-66.2017.5.15.0070TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 11/12/2025AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, porém negou provimento ao agravo de instrumento.

Ver as 364 decisões que citam este enunciado

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.