Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 364.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
914 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0100885-37.2023.5.01.0010TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 07/10/2026 RR-0010806-53.2024.5.15.0150TST, Rel. Liana Chaib · 26/08/2026 AIRR-1001794-72.2024.5.02.0501TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 20/07/2026 AIRR-0100595-50.2024.5.01.0054TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 07/07/2026 Ag-RRAg-1000725-33.2018.5.02.0301TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 21/05/2026 AIRR-0010682-63.2023.5.15.0002TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 18/05/2026 RR-1000308-09.2020.5.02.0205TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 05/05/2026 RR-1000845-35.2023.5.02.0064TST, Rel. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA · 23/05/2025 RR-0000771-72.2022.5.09.0020TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 28/10/2024 AIRR-0000898-75.2017.5.12.0028TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 15/10/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.