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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 6 da SBDI-1 do TST

ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

638 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0020822-59.2024.5.04.0025TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026 AIRR-0100665-66.2024.5.01.0022TST, Rel. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI · 25/09/2026 AIRR-1002499-62.2016.5.02.0465TST, Rel. Antônio Fabrício de Matos Gonçalves · 24/09/2026 RR-1000921-64.2025.5.02.0363TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 23/06/2026 AIRR-0000435-94.2023.5.05.0036TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 13/04/2026 RR-0011058-89.2023.5.03.0129TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 30/05/2025 AIRR-0020275-89.2023.5.04.0013TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 18/12/2024 Ag-Emb-0010112-53.2020.5.03.0152TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 12/11/2024AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. SÚMULA 60, II/TST. ART. RR-0011035-32.2022.5.03.0048TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 13/09/2024 AIRR-10156-53.2018.5.03.0084TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 28/08/2024AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM SUBSTÂNCIA QUÍMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL APTOS A NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.