Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
385 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-100023-45.2020.5.01.0342TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 19/10/2026 AIRR-0011202-73.2024.5.15.0071TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 02/09/2026 AIRR-0010740-41.2023.5.15.0075TST, Rel. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO · 31/08/2026 AIRR-1000824-58.2024.5.02.0053TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 02/07/2026 AIRR-0010434-73.2024.5.15.0128TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 27/05/2026 AIRR-0000217-68.2025.5.20.0007TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 07/05/2026 AIRR-0101029-40.2021.5.01.0411TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 24/11/2025 AIRR-0101029-40.2021.5.01.0411TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/11/2025 RR-Ag-RR-0010790-92.2020.5.03.0144TST, Rel. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO · 18/11/2025I – AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA NO INSTRUMENTO COLETIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 374 DO TST. 1. AIRR-0010894-87.2024.5.15.0022TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 27/10/2025Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.