Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 239.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
23 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000221-21.2023.5.05.0031TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 26/05/2026 AIRR-0100327-79.2021.5.01.0028TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 18/03/2026 AIRR-894-27.2012.5.15.0126TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 13/06/2025 ARR-347-69.2012.5.05.0221TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 24/04/2024 AIRR-791-08.2019.5.13.0004TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 24/05/2021 AIRR-197-84.2014.5.05.0038TST, Rel. Roberto Nobrega de Almeida Filho · 25/03/2019 ARR-106500-59.1993.5.04.0015TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 27/04/2016I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA . CTPS. ANOTAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. O Tribunal Regional não reconheceu o vínculo empregatício direto com o Banco, porque entendeu não haver fraude na contratação e porque não ficou demonstrado que a reclamante trabalhava em prol e subordinada diretamente a ele. RR-ED-RR-933-14.2010.5.09.0594TST, Rel. Dora Maria da Costa · 03/09/2014A)RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETROS. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AIRR-1393-78.2011.5.09.0654TST, Rel. Valdir Florindo · 13/11/2013I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROS - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo . RR-17900-85.2005.5.18.0004TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 06/02/2013AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A EMPRESAS QUE NÃO ATUAM EXCLUSIVAMENTE NO RAMO BANCÁRIO. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, em face de possível contrariedade à Súmula nº 239 do TST. RECURSO DE REVISTA. ATIVIDADE BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.