Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
20 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000367-84.2024.5.12.0014TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 28/09/2026 AIRR-10505-60.2017.5.15.0083TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/09/2025 AIRR-0010221-63.2014.5.01.0207TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/04/2025 AIRR-0010221-63.2014.5.01.0207TST, Rel. Breno Medeiros · 18/03/2025 AIRR-0000591-23.2022.5.09.0322TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 09/07/2024 AIRR-0100313-75.2022.5.01.0282TST, Rel. Margareth Rodrigues Costa · 22/04/2024 AIRR-808-29.2012.5.02.0252TST, Rel. Emmanoel Pereira · 24/02/2017 AIRR-117900-85.2007.5.02.0031TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 11/11/2013 RR-19600-10.2007.5.02.0251TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 14/12/2011RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. PAGAMENTO EM DOBRO CONCEDIDO POR LIBERALIDADE. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. SUPRESSÃO UNILATERAL. ACORDO COLETIVO POSTERIOR QUE VALIDA A SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. ReeNec e RO-80282-97.2010.5.02.0000TST, Rel. Rosa Maria Weber · 06/06/2011REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 303/TST. Tratando, a hipótese, da denegação da segurança, obstada a remessa oficial pelo item III da Súmula 303 desta Corte ( SÚMULA Nº 303 do TST. FAZENDA PÚBLICA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 9, 71, 72 e 73 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. ...Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.