Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 303.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
36 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-123900-56.2013.5.21.0001TST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 18/02/2025 ARR-1036-62.2016.5.06.0022TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 27/06/2023 AIRR-101945-65.2017.5.01.0039TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 19/06/2023 AIRR-101725-18.2017.5.01.0023TST, Rel. Liana Chaib · 28/02/2023 AIRR-1264-63.2015.5.22.0107TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 18/09/2019 Ag-E-ED-ED-ED-ARR-111600-66.2007.5.02.0465TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 20/11/2014AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO TURMÁRIO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Não merece reforma decisão da Presidência de Turma que denega seguimento aos embargos, quando não demonstrado conflito jurisprudencial sobre o tema. Agravo desprovido. ED-Ag-ED-AIRR-100500-52.2009.5.02.0463TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 05/11/2014 ED-RR-75000-26.2005.5.02.0462TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 22/10/2014EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VOLKSWAGEN. HORAS RELATIVAS AO TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DE TRABALHO. OMISSÃO INEXISTENTE . Nega-se provimento aos embargos declaratórios, quando não verificadas as hipóteses de cabimento previstas nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. E-ED-ED-ARR-220600-46.2003.5.02.0463TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 13/10/2014 ED-ARR-98900-69.2004.5.02.0463TST, Rel. Emmanoel Pereira · 13/06/2014Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.