A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, momento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
89 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0101945-79.2017.5.01.0002TST, Rel. JOÃO PEDRO SILVESTRIN · 10/11/2026 AIRR-189-63.2017.5.09.0015TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 21/10/2026 RR-20027-92.2019.5.04.0101TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/10/2026 AIRR-0100821-16.2020.5.01.0080TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 10/06/2026 RRAg-101932-35.2017.5.01.0017TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 26/05/2026 AIRR-0100983-06.2022.5.01.0059TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 23/02/2026 RRAg-0101319-58.2017.5.01.0035TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/11/2025 RRAg-0100637-17.2021.5.01.0471TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 16/09/2025 RRAg-42-50.2022.5.23.0022TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 24/02/2025 AIRR-1437-85.2017.5.23.0076TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 28/11/2024Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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