Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 357.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
27 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2012. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
RR-65100-42.2006.5.09.0089TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 05/09/2012RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 77, da SBDI-1, do TST). Não se admite recurso de revista fundamentado no artigo 896, “a”, da CLT, quando constatado que o verbete cuja contrariedade se alegou é inespecífico à hipótese dos autos, atraindo a incidência da Súmula nº 296 deste Tribunal. Recurso de revista não conhecido. AIRR-46840-28.2002.5.04.0013TST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 17/11/2009 AIRR-58440-49.2002.5.04.0012TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 29/09/2009 AIRR-58441-34.2002.5.04.0012TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 29/09/2009 AIRR-102040-43.2000.5.04.0028TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 21/09/2009 AIRR-61240-68.2002.5.12.0031TST, Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · 28/08/2009 RR-37400-29.2002.5.04.0103TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 13/02/2008RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA (alegação de violação dos arts. 5º, II, da CF, 829 da CLT, 405, § 3º, inciso IV, do CPC, contrariedade à Súmula/TST nº 357, divergência à OJ da SBDI-1/TST nº 77 e aos arestos colacionados). RR-473392-46.1998.5.01.5555TST, Rel. Emmanoel Pereira · 04/09/2007 AIRR-13040-87.2004.5.05.0020TST, Rel. Jose Ronald Cavalcante Soares · 07/03/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA. SUSPEIÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. EQUIPARAÇÃO. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE REVISTA. A preliminar de inépcia foi rejeitada por ter a petição inicial seguido à risca o que está no contido no art. 840, § 1º, da CLT. RR-88300-88.2004.5.17.0004TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 08/03/2006PRELIMINAR DE NULIDADE. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A Súmula/TST nº 357 (ex-Orientação Jurisprudencial nº 77 da SBDI-1 do TST) apenas prevê que o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não torna suspeita a testemunha.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.