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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 78 da SBDI-1 do TST

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE SEIS HORAS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

A interrupção do trabalho dentro de cada turno ou semanalmente, não afasta a aplicação do art. 7º, XIV, da CF/1988.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

28 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0016544-39.2024.5.16.0006TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 21/08/2026 AIRR-0100312-65.2020.5.01.0022TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 25/09/2025 AIRR-0100312-65.2020.5.01.0022TST, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · 05/09/2025 RO-3566-22.2011.5.01.0000TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 19/05/2020RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRELIMINARES. NULIDADES PROCESSUAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. As circunstâncias apontadas pelo recorrente como motivadoras de nulidades processuais não se configuram no caso em tela, visto que a análise dos autos demonstra a escorreita observância do iter procedimental. Preliminares rejeitadas. AIRR-10968-78.2013.5.01.0035TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 20/11/2017 AIRR-84500-93.2007.5.01.0068TST, Rel. Emmanoel Pereira · 24/02/2017 AIRR-84500-93.2007.5.01.0068TST, Rel. Americo Bede Freire · 09/12/2015AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. É papel do Regional o exercício do primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. RR-48700-86.2006.5.15.0120TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 07/11/2012RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. RURÍCOLA. CONTRATO INICIADO ANTES E EXTINTO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS DECORRIDOS CINCO ANOS DA VIGÊNCIA DESTA (alegação de violação dos artigos 5º, II, XXXV e XXXVI, 7º, XXIX, letra “b”, 60, parágrafo 4º, inciso IV e 233 da CF/88, artigos 5º e 6º da LICC e divergência jurisprudencial). RR-116900-97.1996.5.17.0005TST, Rel. Fernando Eizo Ono · 18/04/2012RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I . Hipótese em que não houve negativa de prestação jurisdicional, pois, a Corte Regional fundamentou a decisão no tocante ao indeferimento do pedido de dedução de parcelas pagas sob o mesmo título. II. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. III . RR-591623-73.1999.5.09.5555TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 17/06/2009<p align="justify"><b>RECURSO DE REVISTA<br/></b></p><p align="justify"><b>INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEDUÇÃO FISCAL<br/></b></p><p align="justify">A tese expendida no acórdão regional a respeito da competência da Justiça do Trabalho para determinar a dedução fiscal reflete o entendimento consolidado nesta Corte, por meio da Súmula 368, I. Intocável o art.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.