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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 80 da SBDI-1 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO · DIREITO DO TRABALHO

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Quando o sindicato é réu na ação rescisória, por ter sido autor, como substituto processual na ação originária, é desnecessária a citação dos substituídos.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2002. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ROAR-689248-94.2000.5.19.5555TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 24/09/2002RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. URP DE FEVEREIRO/89. Hipótese em que o Recorrente, Réu na Ação Rescisória, insurge-se contra a decisão regional que julgou procedente o pleito de corte, desconstituindo a sentença que havia condenado o então Reclamado a pagar aos empregados substituídos pelo Sindicato-Reclamante as diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro/89. ROAR-749866-85.2001.5.04.5555TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 19/02/2002AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. AUSÊNCIA DE LISTISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. RXOFROAR-757901-34.2001.5.04.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 30/10/2001

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.