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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 86 da SBDI-1 do TST

DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. INSUBSISTÊNCIA DA ESTABILIDADE · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 369.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

105 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-20564-08.2019.5.04.0451TST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 15/09/2021AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À EMPRESA. NÃO COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA. SÚMULA 463 DO TST. INÉRCIA À INTIMAÇÃO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DO PREPARO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OJ 86 DA SBDI-1 DO TST. DESERÇÃO. AIRR-67300-16.2010.5.17.0006TST, Rel. Ubirajara Carlos Mendes · 25/06/2018 RR-790-54.2012.5.09.0594TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 22/03/2017RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PROGRESSÃO SALARIAL CONCEDIDA APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA - NATUREZA - REPERCUSSÃO - CONCESSÃO AOS INATIVOS (RECURSO DE REVISTA DA PETROS). RR-795-76.2012.5.09.0594TST, Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho · 08/02/2017JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO DE REVISTA DA PETROS. O Tribunal Regional registrou expressamente que o pedido abrange o reajuste previsto nos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005, razão pela qual não foi configurado o julgamento extra petita . Recurso de revista não conhecido. AIRR-52-15.2013.5.12.0023TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 25/04/2014 AIRR-2184-32.2010.5.12.0029TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 18/03/2013 RO-375800-94.2009.5.01.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/10/2012RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL COM BASE NO ENTENDIMENTO HOJE CRISTALIZADO NA SÚMULA Nº 369, IV, DO TST. AIRR-2351-18.2010.5.02.0000TST, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · 25/02/2011 RR-21100-59.2005.5.04.0661TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 30/06/2010RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTOS NOVOS – JUNTADA NA FASE RECURSAL . “A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.” (Súmula nº 08 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. AIRR-38140-46.2003.5.04.0751TST, Rel. Vantuil Abdala · 07/12/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDENIZAÇÃO PELA REDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas 291 e 296 e Orientações Jurisprudenciais nº 32 e 86 da SBDI-1, todas desta Corte.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.