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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 89 da SBDI-1 do TST

HORAS EXTRAS. REFLEXOS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da limitação prevista no "caput" do art. 59 da CLT.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

68 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RRAg-0100143-12.2016.5.01.0057TST, Rel. MAURICIO GODINHO DELGADO · 31/10/2026 RR-10672-75.2019.5.18.0131TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 08/04/2026I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. AIRR-0000132-03.2024.5.17.0007TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 16/06/2025 AIRR-0000132-03.2024.5.17.0007TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 12/06/2025 RR-1080-42.2011.5.01.0072TST, Rel. Lelio Bentes Correa · 16/07/2024 RRAg-11956-45.2015.5.01.0483TST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 29/04/2024 AIRR-812-20.2022.5.19.0001TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 24/11/2023 ARR-855-62.2012.5.02.0491TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 23/02/2022AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A recorrente se restringe a renovar as razões do recurso de revista. RR-1426-04.2011.5.15.0007TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 09/02/2022RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO – HORAS EXTRAS - INGRESSO NA VIGÊNCIA DO PCS/1989 (alegação de violação dos artigos 7º, XXIX, da Constituição Federal, e 11 da CLT e contrariedade à Súmula/TST nº 294). ARR-432-43.2010.5.12.0023TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 04/12/2019I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA. FUNCEF. 1. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO PROVIMENTO.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.