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OJs da SBDI-1 do TST

OJ 93 da SBDI-1 do TST

DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS E NÃO COMPENSADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 146 · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

O trabalho prestado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

128 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-0000237-97.2011.5.03.0015TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/06/2026 RRAg-0010998-43.2023.5.15.0110TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 01/10/2025 AIRR-0000407-68.2023.5.07.0005TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 05/09/2025 AIRR-0000546-12.2024.5.13.0007TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 19/05/2025 AIRR-11251-73.2016.5.15.0046TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 28/11/2022 AIRR-11210-60.2019.5.03.0103TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 28/06/2022 AIRR-101948-79.2016.5.01.0063TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 17/05/2022 ARR-10753-59.2014.5.15.0106TST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 16/03/2022I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RRAg-10423-93.2013.5.12.0037TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 17/11/2021I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DANOS MORAIS. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ATOS DE IMPROBIDADE NÃO COMPROVADOS. AMPLA PUBLICIDADE DO FATO. A jurisprudência do TST é no sentido de que a reversão da rescisão por justa causa em juízo, por si só, não enseja o dever de reparação por danos morais. AIRR-1672-43.2014.5.02.0011TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 25/05/2021

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.