ERR 125320/1994, SDI-Plena
Em 19.05.1997, a SDI-Plena, por maioria, decidiu que acórdãos oriundos da mesma Turma, embora divergentes, não fundamentam divergência jurisprudencial de que trata a alínea "b", do artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho para embargos à Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção I.
Orientação jurisprudencial da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
1.810 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
EDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-RR-2840-78.2016.5.22.0003TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 03/11/2026EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. FISCALIZAÇÃO MISTA. JUSTO MOTIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 296, I, DO TST. Emb-0100239-03.2022.5.01.0482TST, Rel. CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO · 27/10/2026 Ag-Emb-EDCiv-RR-20058-51.2020.5.04.0304TST, Rel. Delaíde Alves Miranda Arantes · 16/10/2026AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE INADMITIU O RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL GENÉRICO. PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADO. TESE EXPLÍCITA NO ACÓRDÃO REGIONAL. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 297, I E II, DO TST. Ag-Emb-Ag-AIRR-0000097-65.2023.5.17.0011TST, Rel. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES · 14/10/2026AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC DE 2015 APLICADA PELA TURMA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 296, I, DO TST. NÃO PROVIMENTO. I. Emb-0020183-49.2023.5.04.0551TST, Rel. AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO · 06/10/2026 Emb-Ag-RR-892-76.2012.5.09.0594TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 05/10/2026 AIRR-1001067-68.2023.5.02.0204TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 30/09/2026 Emb-ED-RR-210060-57.2013.5.21.0010TST, Rel. Breno Medeiros · 29/09/2026 Emb-Ag-AIRR-101846-64.2017.5.01.0017TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 27/09/2026 Emb-ED-ED-Ag-RR-20895-73.2016.5.04.0231TST, Rel. Evandro Pereira Valadão Lopes · 18/09/2026EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC DE 2015 APLICADA PELA TURMA JULGADORA. INVOCAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA Nº 296, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. I .Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.