Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia.
Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.
20 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2011. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
E-ED-AIRR-176640-22.2007.5.09.0005TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 05/05/2011EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA DE FORMAÇÃO. CÓPIAS DO ACÓRDÃO REGIONAL, DAS RAZÕES DE REVISTA E DO DESPACHO DENEGATÓRIO DE SEGUIMENTO DESTE APRESENTADAS EM FRENTE E VERSO. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE APOSTA NO VERSO SOBRE O TEOR DAS REFERIDAS PEÇAS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO. AIRR-677537-81.2000.5.23.5555TST, Rel. Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro · 31/08/2005AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO . Segundo a Orientação Jurisprudencial 22, (Transitória), SbDI1, na apresentação de documentos distintos, contidos no verso e anverso, a parte deve providenciar a autenticação de ambos os lados da cópia. AIRR-708506-10.2000.5.04.5555TST, Rel. Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro · 20/04/2005AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA. AUTENTICAÇÃO . Segundo a Orientação Jurisprudencial 22, (Transitória), SbDI1, na apresentação de documentos distintos, contidos no verso e anverso, a parte deve providenciar a autenticação de ambos os lados da cópia. E-AIRR-1617100-95.2002.5.01.0900TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 06/09/2004EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIA. VERSO E ANVERSO. DOCUMENTOS DISTINTOS. 1. Distintos documentos contidos em uma só peça dos autos: na frente, decisão denegatória; no verso, certidão de publicação da referida decisão. 2. E-AIRR-521500-64.2002.5.01.0900TST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 12/04/2004RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. VERSO E ANVERSO. Sendo distintos os documentos contidos no verso e anverso da folha, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia (Orientação Jurisprudencial Transitória 22 da SBDI-1). AIRR-757309-17.2001.5.03.5555TST, Rel. Emmanoel Pereira · 25/02/2004 E-AIRR-780586-19.2001.5.01.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 10/11/2003AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DE PEÇA OBRIGATÓRIA NA FORMAÇÃO DO TRASLADO. NÃO-CONHECIMENTO. A decisão da Turma está em consonância com a jurisprudência iterativa da Corte, consubstanciada no item 22 da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 22 da SBDI-1/TST, que alude à necessidade de autenticação de ambos os lados da cópia, se distintos os documentos contidos no verso e anverso. E-AIRR-531977-29.1999.5.20.5555TST, Rel. Joao Oreste Dalazen · 06/10/2003EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. CÓPIA. VERSO E ANVERSO. NECESSIDADE. Em se tratando de documentos distintos, vem se firmando no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que o carimbo aposto no anverso afirma a autenticidade apenas daquela peça, não se estendendo à outra constante do verso. A-AIRR-202740-88.1998.5.01.0025TST, Rel. Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro · 06/08/2003AGRAVO. agravo de instrumento . FORMAÇÃO. Os documentos apresentados para a formação do agravo devem ser autenticados, exigência que se apresenta em relação a cada um deles, do que decorre a imprescindibilidade de autenticação de documentos distintos quando constarem no verso e anverso da mesma folha. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 22, Transitória, SDI1. Agravo a que se nega provimento. E-AIRR-736512-20.2001.5.03.5555TST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 04/08/2003RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTENTICAÇÃO. DOCUMENTOS DISTINTOS. VERSO E ANVERSO. Sendo distintos os documentos contidos no verso e anverso da folha, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia (Orientação Jurisprudencial Transitória 22 da SBDI-1).Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.