Os reajustes salariais concedidos sobre quaisquer parcelas aos empregados ativos devem ser estendidos aos inativos, com exclusão apenas das parcelas ressalvadas expressamente no Regulamento do Banco.
Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.
3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2005. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
E-RR-379772-30.1997.5.04.5555TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 08/08/2005EMBARGOS – RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do item 3 da Súmula nº 297 do TST, “ considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração ”. E-RR-404907-44.1997.5.04.5555TST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 29/11/2004PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O reclamante busca o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, sendo esta exatamente a matéria tratada na Súmula 327 desta Corte, razão por que sua aplicação se revela inafastável, não havendo falar em contrariedade a esse verbete nem à Súmula 326 do TST, cuja incidência é impertinente na hipótese, porquan E-RR-423622-03.1998.5.04.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 22/11/2004EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 327 DO TST - A decisão da Turma encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência predominante da Casa, consubstanciada na Súmula nº 327 desta Corte, o que atrai a incidência da Súmula nº 333/TST, ficando prejudicado o seguimento do apelo, por violação a preceito de lei. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.