Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Súmulas
  3. OJ Transitória 25 da SBDI-1 do TST

OJs Transitórias da SBDI-1 do TST

OJ Transitória 25 da SBDI-1 do TST

BANCO MERIDIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTES. EXTENSÃO · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Os reajustes salariais concedidos sobre quaisquer parcelas aos empregados ativos devem ser estendidos aos inativos, com exclusão apenas das parcelas ressalvadas expressamente no Regulamento do Banco.

Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.

3 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2005. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

E-RR-379772-30.1997.5.04.5555TST, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · 08/08/2005EMBARGOS – RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Nos termos do item 3 da Súmula nº 297 do TST, “ considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração ”. E-RR-404907-44.1997.5.04.5555TST, Rel. Joao Batista Brito Pereira · 29/11/2004PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O reclamante busca o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, sendo esta exatamente a matéria tratada na Súmula 327 desta Corte, razão por que sua aplicação se revela inafastável, não havendo falar em contrariedade a esse verbete nem à Súmula 326 do TST, cuja incidência é impertinente na hipótese, porquan E-RR-423622-03.1998.5.04.5555TST, Rel. Carlos Alberto Reis de Paula · 22/11/2004EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA Nº 327 DO TST - A decisão da Turma encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência predominante da Casa, consubstanciada na Súmula nº 327 desta Corte, o que atrai a incidência da Súmula nº 333/TST, ficando prejudicado o seguimento do apelo, por violação a preceito de lei. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.