Ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial – “avanço de nível” -, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros.
Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.
7.331 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2008 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-0000165-54.2021.5.05.0161TST, Rel. ALEXANDRE LUIZ RAMOS · 29/10/2026 RRAg-163-13.2011.5.01.0043TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 20/10/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT NOS TEMAS: 1.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1.2. DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1.3. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1.4. RRAg-1230-26.2011.5.05.0035TST, Rel. Hugo Carlos Scheuermann · 08/10/2026 EDCiv-Ag-RRAg-1558-58.2014.5.05.0161TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 EDCiv-AIRR-968-35.2011.5.01.0020TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 EDCiv-AIRR-359-10.2012.5.01.0055TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 EDCiv-Ag-RRAg-1032-25.2010.5.01.0038TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 EDCiv-Ag-ARR-1317-39.2011.5.05.0016TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 EDCiv-RR-1289-38.2012.5.09.0594TST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 06/10/2026 Emb-Ag-RR-892-76.2012.5.09.0594TST, Rel. Augusto César Leite de Carvalho · 05/10/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.