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OJs Transitórias da SBDI-1 do TST

OJ Transitória 8 da SBDI-1 do TST

BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CHEQUE-RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da sua incorporação à redação da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-I.

Orientação jurisprudencial transitória da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. As transitórias tratam de matéria transitória ou de aplicação restrita no TST ou a um tribunal regional.

70 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2012. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

RO-138600-58.2006.5.04.0000TST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 18/09/2012RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO A NOVO REGULAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ART. 485, IV E V, DO CPC. RR-1800-82.2009.5.04.0302TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 15/06/2011RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. MATÉRIA COMUM. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO. A decisão do Eg. Tribunal Regional contraria o entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da C. SDI-1: " BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RR-38800-61.2001.5.04.0702TST, Rel. Roberto Pessoa · 21/06/2010RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. INTEGRAÇÃO DO ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROVIMENTO. A decisão do Tribunal Regional contraria o entendimento da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI: “ BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI E CHEQUE-RANCHO. NÃO INTEGRAÇÃO. RR-1263146-58.2004.5.04.0900TST, Rel. Roberto Pessoa · 02/06/2010RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta Corte no sentido de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. Recurso de revista não conhecido . RR-1174446-43.2003.5.04.0900TST, Rel. Roberto Pessoa · 14/04/2010RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O acórdão regional não pode ser alterado, visto que em consonância com a jurisprudência desta Corte no entendimento de ser da competência da Justiça do Trabalho o exame de pedido que tem como origem o contrato de trabalho. RR-1317746-29.2004.5.04.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 28/10/2009BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. NÃO INTEGRAÇÃO. Encontra-se pacificado nesta Corte, por intermédio da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-1, o entendimento de que a parcela ADI não integra a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul. (ex OJ Transitória nº 8 da SBDI-1). RR-1326796-79.2004.5.04.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 22/09/2009I – RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA FUNDAÇÃO BANRISUL. TEMA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADI. NÃO INTEGRAÇÃO. Encontra-se pacificado nesta Corte, através da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-1, o entendimento de que a parcela ADI não integra a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul. RR-8489200-89.2003.5.04.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 22/09/2009I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RR-3103000-77.2002.5.04.0900TST, Rel. Emmanoel Pereira · 16/09/2009I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RR-71700-07.2001.5.04.0732TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 19/08/2009RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL E BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMISSÕES DE VENDAS DE SEGUROS E PRÊMIOS DE CAPTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. MATÉRIA COMUM QUE SE ANALISA CONJUNTAMENTE.

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