É cabível a rescisória para corrigir contradição entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e a sua fundamentação, por erro de fato na retratação do que foi decidido.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
50 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ROT-0103499-79.2022.5.01.0000TST, Rel. MORGANA DE ALMEIDA · 23/06/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DOLO PROCESSUAL E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. AIRR-0101038-10.2024.5.01.0342TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 27/05/2026 ROT-100920-95.2021.5.01.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 19/05/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, V E VIII, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA E ERRO DE FATO. ERRO DE FATO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DA DECISÃO RESCINDENDA. FUNDAMENTAÇÃO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA RECLAMADAS. DISPOSITIVO QUE EXCLUI A CONDENAÇÃO. OJ 103 E 136 DA SBDI-2 DO TST. ROT-16263-09.2021.5.16.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 30/03/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, VIII, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. ERRO DE FATO. OJ 103 DESTA SBDI-II. 1. AR-1000872-07.2022.5.00.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 18/12/2025AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ART. 966, V, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTRARIEDADE ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO RESCINDENDA. CONFIGURAÇÃO. OJ 103 DA SBDI-2 DO TST. PROCEDÊNCIA DO CORTE RESCISÓRIO. 1. Cuida-se de ação rescisória fundamentada no art. ROT-21664-27.2018.5.04.0000TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 25/11/2025RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Na forma do art. 794 da CLT, " Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes ". EDCiv-RO-7344-34.2016.5.15.0000TST, Rel. Liana Chaib · 24/04/2025 ROT-80077-44.2021.5.07.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 18/03/2025I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RÉU. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NA AÇÃO MATRIZ. VIOLAÇÃO DO ART. 5°, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECONHECIMENTO. CONFIRMAÇÃO. 1. Cuida-se de recursos ordinários em ação rescisória calcada em violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, do CPC) e em erro de fato (art. 966, VIII, do CPC). 2. EDCiv-ROT-983-04.2021.5.05.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 14/11/2024 RR-544-19.2014.5.05.0006TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 12/06/2024RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCIDÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 282 DO CPC/2015.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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