Não se rescinde julgado que acolhe pedido de correção monetária decorrente da implantação tardia do Plano de Classificação de Cargos de Universidade Federal previsto na Lei nº 7.596/87, à época em que era controvertida tal matéria na jurisprudência. Incidência da Súmula nº 83 do TST.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-10936-45.2020.5.03.0044TST, Rel. Joao Pedro Silvestrin · 01/09/2023 ROAR-699997-47.2000.5.02.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 16/02/2001 ROAR-510346-42.1998.5.10.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 02/02/2001 RXOFROAR-611777-90.1999.5.17.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 01/02/2001 ROAR-573120-36.1999.5.15.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 11/12/2000 ROAR-638120-09.2000.5.02.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 29/11/2000Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.