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OJs da SBDI-2 do TST

OJ 110 da SBDI-2 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO · DIREITO DO TRABALHO

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O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

6 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2003 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ROT-0005273-83.2021.5.15.0000TST, Rel. Liana Chaib · 22/07/2026 ED-RO-257-36.2017.5.17.0000TST, Rel. Aloysio Correa da Veiga · 16/07/2024 ED-RO-193900-28.2002.5.01.0000TST, Rel. Pedro Paulo Manus · 22/03/2011EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO QUE NÃO FIGUROU COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ROAR-6363500-04.2002.5.03.0900TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 19/08/2008RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. A questão referente a decadência, ora argüida pelo recorrente em razões de recurso ordinário, já foi devidamente analisada por esta Colenda Corte Superior, através de sua SBDI-2 e transitou em julgado no sentido de que não se vislumbra, no caso, a ocorrência de decadência. ROAR-411383-71.1997.5.05.5555TST, Rel. Emmanoel Pereira · 21/09/2004AÇÃO RESCISÓRIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. De acordo com o entendimento pacífico desta Corte, o Sindicato profissional que figurou como autor da reclamação trabalhista originária, na qualidade de substituto processual, é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação rescisória subseqüente. ROAR-639462-71.2000.5.05.5555TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 20/05/2003AÇÃO RESCISÓRIA. RÉU SINDICATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SUBSTITUTO PROCESSUAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. O Sindicato, substituto processual e Autor da Reclamação Trabalhista em cujos autos foi proferida a decisão rescindenda, tem legitimidade para figurar como Réu na Rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto ausente litisconsórcio passivo necessário

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.