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OJs da SBDI-2 do TST

OJ 115 da SBDI-2 do TST

COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.

Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

4 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2005 e a mais recente de 2021. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-393-30.2019.5.10.0009TST, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 24/08/2021 AIRR e RR-5336800-35.2002.5.02.0900TST, Rel. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa · 25/03/2009AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. A negativa de seguimento ao recurso de revista, em primeiro juízo de admissibilidade (CLT, art. AIRR-72541-44.2001.5.02.0057TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 04/09/2008 AIRR-726714-35.2001.5.03.5555TST, Rel. Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro · 25/05/2005AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. MOMENTO DA ARGUIÇÃO. PRECLUSÃO DA ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TOTAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A arguição de negativa de prestação jurisdicional, mediante trancrição de arestos, destoa do que está preconizado na Orientação Jurisprudencial 115, SbDI2.

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.