Não caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do CPC, o simples fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz de uma sentença não-condizente com a verdade.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
25 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ROT-21891-12.2021.5.04.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 04/12/2025 Ag-ROT-0000795-92.2024.5.09.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 14/04/2025AGRAVO. RECURSO DE REVISTA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E MANTEVE A DECISÃO INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, A, B, E C, DA CLT, E SÚMULA Nº 266 DESTA CORTE. INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. ROT-101273-43.2018.5.01.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 22/10/2024RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, III, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA RESULTANTE DE DOLO OU COAÇÃO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCIDA OU, AINDA, DE SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRE AS PARTES, A FIM DE FRAUDAR A LEI. ROT-10798-96.2020.5.18.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 24/09/2024I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INC. III E V DO ART. 966 DO CPC. DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DOLO PROCESSUAL. 1. O dolo autorizador da desconstituição da coisa julgada, previsto no inciso III do art. ROT-1317-61.2020.5.09.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 06/08/2024RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INC. III E V DO ART. 966 DO CPC. PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. DOLO. VALOR DA REMUNERAÇÃO. 1. ROT-1317-61.2020.5.09.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 06/08/2024 ROT-11798-17.2021.5.03.0000TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 12/03/2024 ROT-1002999-92.2021.5.02.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 05/03/2024 AIRR-101514-83.2016.5.01.0421TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 25/11/2023 RO-11359-11.2018.5.03.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 15/03/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.