Na ação rescisória, o que se ataca na ação é a sentença, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim sendo e, considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
15 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Emb-0001003-32.2025.5.13.0032TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 22/10/2026 Emb-0010826-07.2016.5.03.0167TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 27/03/2026 AIRR-1001346-87.2020.5.02.0033TST, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · 11/03/2026 AIRR-0000714-35.2022.5.09.0091TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 25/09/2025 ROT-0015313-22.2024.5.15.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 19/09/2025 ROT-1002573-80.2021.5.02.0000TST, Rel. Liana Chaib · 01/08/2025 Ag-AIRR-10288-77.2016.5.03.0053TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 28/02/2025 Ag-AIRR-10288-77.2016.5.03.0053TST, Rel. Breno Medeiros · 19/06/2024AGRAVOS DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO. ANÁLISE CONJUNTA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ROT-0000085-63.2023.5.07.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/04/2024 RO-10638-64.2015.5.03.0000TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 07/07/2023Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.