A decisão proferida pela SDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
11 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2004 e a mais recente de 2025. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AR-1000651-19.2025.5.00.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 12/08/2025 AR-1000178-14.2017.5.00.0000TST, Rel. MARIA HELENA MALLMANN · 23/06/2025 AR-18195-87.2024.5.03.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 27/01/2025 ROT-0003102-19.2024.5.09.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 20/01/2025 RR-A-RR-139500-82.2004.5.12.0034TST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 16/03/2023 AR-2182636-60.2009.5.00.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 20/11/2009 AR-2006396-56.2008.5.00.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 11/12/2008 AR-1996796-11.2008.5.00.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 07/10/2008 AR-1784746-68.2007.5.00.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 26/02/2007 AR-1727846-02.2006.5.00.0000TST, Rel. Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes · 27/06/2006Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.