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OJs da SBDI-2 do TST

OJ 15 da SBDI-2 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. DUAS DECISÕES RESCINDENDAS · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 100.

Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

12 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2022. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRO-10535-98.2019.5.18.0000TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 29/03/2022AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO TRT QUE DENEGOU A SEGURANÇA. HIPÓTESE DE ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 152 DO TST. PRECEDENTES. 1. ROAR-766738-24.2001.5.06.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 05/02/2002AÇÃO RESCISÓRIA – DECADÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – CARACTERIZAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RXOFROAG-741017-64.2001.5.17.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 25/09/2001AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA. Se o recurso de revista interposto no processo principal não se insurgiu contra o tema debatido na presente ação rescisória, qual seja, diferenças salariais decorrentes da URP de fevereiro de 1989, o trânsito em julgado do acórdão rescindendo ocorreu no último dia do prazo para a interposição daquele recurso. A-RXOFROAR-678420-56.2000.5.04.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 04/09/2001AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DENEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO - ART. 557, CAPUT , DO CPC - APLICABILIDADE DA OJ No 15 DA SBDI-2 DO TST. O agravo interposto contra despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário e à remessa de ofício, com fundamento no art. ROAR-595145-22.1999.5.05.5555TST, Rel. Marcio Ribeiro do Valle · 19/06/2001Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a rescisória do trânsito em julgado de cada condenação, salvo se o recurso ventilar questão preliminar ou questão prejudicial cujo acolhimento, em tese, possa tornar insubsistente a condenaçã A-RXOFROAR-712195-78.2000.5.07.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 29/05/2001AGRAVO - DESPACHO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DECADÊNCIA – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 15 DA SBDI-2 DO TST. A-ROAR-670253-50.2000.5.04.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 08/05/2001AGRAVO - DECISÃO AGRAVADA CALCADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-2 DO TST - PROTELAÇÃO. Estando o despacho-agravado calcado nas OJs nºs 15, 29 e 34 da SBDI-2 do TST, nega-se provimento ao agravo, com aplicação da multa do art. ROAR-689883-86.2000.5.15.5555TST, Rel. Horacio Raymundo de Senna Pires · 17/04/2001Decadência. Recurso não provido ante a decadência do direito de ação com base no art. 495 do CPC, Enunciado 298 e Orientação Jurisprudencial nº 15 da SBDI-2/TST. PEDIDO DE LIMINAR ACAUTELATÓRIA EM RECURSO ORDINÁRIO. AR-614688-19.1999.5.55.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 20/03/2001AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO PARCIAL DA DECISÃO RESCINDENDA. CONTAGEM DO PRAZO. - A aplicação do artigo 495 da Lei Adjetiva Civil pressupõe o efetivo trânsito em julgado da decisão de mérito que se pretende rescindir. AG-RXOFROAR-542821-66.1999.5.01.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 13/03/20011. AGRAVO DOS RECLAMANTES-RÉUS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NOS RECURSOS ORDINÁRIO E DE REVISTA AOS REAJUSTES DO IPC DE JUNHO DE 1987 E DAS URPs DE ABRIL E MAIO DE 1988 - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 15 DA SBDI-2 - PROVIMENTO .

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.