A sentença homologatória de acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, no qual foi conferida quitação geral do extinto contrato, sujeita-se ao corte rescisório tão somente se verificada a existência de fraude ou vício de consentimento.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
152 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
Ag-ROT-0020781-36.2025.5.04.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 10/11/2026AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA RESCINDENDA QUE HOMOLOGOU O ACORDO JUDICIAL. COMPARECIMENTO DO RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. OJ 154 DESTA SBDI-II DO TST. MERO ARREPENDIMENTO DO ACORDADO. ROT-1002998-78.2019.5.02.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 04/11/2026 ROT-1002993-56.2019.5.02.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 04/11/2026 ROT-1016236-91.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1013988-55.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1012967-44.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1013716-61.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1013984-18.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1013992-92.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1013700-10.2024.5.02.0000TST, Rel. SERGIO PINTO MARTINS · 22/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 966, III, V, DO CPC. DECISÃO RESCINDENDA CONSISTENTE EM SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. OJ 154 DA SBDI-2 DO TST.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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