É cabível ajuizamento de “habeas corpus” originário no Tribunal Superior do Trabalho, em substituição de recurso ordinário em “habeas corpus”, de decisão definitiva proferida por Tribunal Regional do Trabalho, uma vez que o órgão colegiado passa a ser a autoridade coatora no momento em que examina o mérito do “habeas corpus” impetrado no âmbito da Corte local.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
53 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2010 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
HCCiv-1001161-95.2026.5.00.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 11/11/2026 HCCiv-1000961-88.2026.5.00.0000TST, Rel. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO · 23/09/2026 HCCiv-1000948-89.2026.5.00.0000TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 18/09/2026 HCCiv-1000883-94.2026.5.00.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 16/09/2026 Ag-HCCiv-1000847-52.2026.5.00.0000TST, Rel. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR · 15/09/2026DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AGRAVO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL REGIONAL QUE INDEFERIU LIMINAR EM OUTRO WRIT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691 DO STF E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 156 DA SBDI-2. DO TST. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. O art. HCCiv-1000908-10.2026.5.00.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 11/09/2026 Ag-HCCiv-1000162-45.2026.5.00.0000TST, Rel. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES · 10/09/2026AGRAVO INTERNO. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL EM QUE DEFERIDA PARCIALMENTE A LIMINAR EM OUTRO HABEAS CORPUS. APREENSÃO DE PASSAPORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691 DO STF. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. HCCiv-1000848-37.2026.5.00.0000TST, Rel. Liana Chaib · 26/08/2026 HCCiv-1000847-52.2026.5.00.0000TST, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 26/08/2026 HCCiv-1000691-64.2026.5.00.0000TST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 21/08/2026Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.