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OJs da SBDI-2 do TST

OJ 2 da SBDI-2 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. CABÍVEL · DIREITO DO TRABALHO

Vigente

Viola o art. 192 da CLT decisão que acolhe pedido de adicional de insalubridade com base na remuneração do empregado.

Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

689 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

AIRR-1001097-77.2025.5.02.0384TST, Rel. DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES · 12/11/2026AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DO ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AIRR-0000660-91.2025.5.12.0055TST, Rel. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · 21/10/2026 RR-0020114-56.2023.5.04.0732TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 08/05/2026 RRAg-166-66.2021.5.09.0892TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 10/04/2026 ROT-0000179-67.2025.5.06.0000TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 05/03/2026RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EFETIVAMENTE IMPUGNADO MEDIANTE RECURSO ORDINÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.o 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que não teria processado incidente de falso testemunho, aspecto tratado em sentença. 2. ROT-0001126-22.2023.5.05.0000TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 12/02/2026RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EFETIVAMENTE IMPUGNADO MEDIANTE RECURSO ORDINÁRIO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS N.os 54 E 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que anulou arrematação. 2. Ocorre que o ato judicial constitui decisão passível de impugnação por meio próprio e idôneo, o que atrai a incidência do art. ROT-0001486-09.2024.5.09.0000TST, Rel. LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA · 16/12/2025 AIRR-0100624-95.2022.5.01.0531TST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 14/07/2025 ROT-1004664-46.2021.5.02.0000TST, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · 25/03/2025RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EFETIVAMENTE IMPUGNADO MEDIANTE EMBARGOS À EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS N.os 54 E 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que redirecionou a execução contra a impetrante, porquanto responsabilizada subsidiariamente no feito matriz. 2. Ag-ROT-50-07.2022.5.19.0000TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 31/10/2024

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Enunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.