Comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
9 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2000 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
AIRR-30500-74.2009.5.12.0034TST, Rel. Alberto Bastos Balazeiro · 16/10/2023 RR-642721-04.2000.5.04.5555TST, Rel. Mauricio Godinho Delgado · 02/04/2008RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ATO DE REINTEGRAÇÃO. MEDIDA SATISFATIVA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. A estabilidade sindical estabelecida no art. A-ROMS-397328-71.1997.5.21.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 29/06/2004AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE DEU PROVIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA, NA FORMA DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC – REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO EM AÇÃO CAUTELAR - Impõe-se a manutenção do despacho agravado, em face de a decisão recorrida se revelar em manifesto confronto com a jurisprudência dominante desta corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 63 da SDI2, que “C RR-422720-50.1998.5.04.5555TST, Rel. Milton de Moura Franca · 14/11/2001REINTEGRAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - DESCABIMENTO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 63 DA SBDI-II. ROMS-365157-19.1997.5.01.5555TST, Rel. Ronaldo Lopes Leal · 14/08/2001MANDADO DE SEGURANÇA – REINTEGRAÇÃO – SENTENÇA CAUTELAR QUE DETERMINA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DE PEDIDO DE READMISSÃO – A função do processo cautelar é assegurar a viabilidade da pretensão e não satisfazê-la, pois ele contém características de prevenção e provisoriedade. ROMS-613163-80.1999.5.09.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 01/02/2001 ROMS-412305-69.1997.5.03.5555TST, Rel. Francisco Fausto · 12/12/20001.MANDADO DE SEGURANÇA. ordem de REINTEGRAÇÃO determinada em autos de AÇÃO CAUTELAR. " Comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar " (Orientação Jurisprudencial nº 63 da SBDI2). ROMS-508613-09.1998.5.04.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 14/11/2000 ROMS-653310-55.2000.5.04.5555TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 25/10/2000Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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