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OJs da SBDI-2 do TST

OJ 75 da SBDI-2 do TST

REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO REGIONAL QUE SIMPLESMENTE CONFIRMA A SENTENÇA · DIREITO DO TRABALHO

Cancelada

Para efeito de ação rescisória, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.

Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.

12 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.

Como este enunciado aparece nas decisões

No acervo, a citação mais antiga é de 2001 e a mais recente de 2023. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:

ROT-1001852-07.2016.5.02.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 17/08/2023 RO-51545-16.2012.5.02.0000TST, Rel. Morgana de Almeida Richa · 23/02/2023 RE-AR-1770346-83.2006.5.00.0000TST · 23/06/2008 RXOF e ROAR-1155176-17.2003.5.01.0900TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 28/06/2005REMESSA OFICIAL. DECADÊNCIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 75 DA SBDI-2 DO TST. Tendo o v. acórdão de fls. 39/40, no exame da remessa necessária, expressamente mantido a r. RXOFROAR-427200-63.2001.5.07.0000TST, Rel. Renato de Lacerda Paiva · 24/05/2005RECURSO ORDINÁRIO . AÇÃO RESCISÓRIA. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 75 DA SBDI-2 DO TST. “Remessa de ofício. Ação rescisória. Prequestionamento. Decisão regional que simplesmente confirma a sentença. Para efeito de ação rescisória, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma ”. RXOF e ROAR-545700-54.2002.5.07.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 30/11/2004AÇÃO RESCISÓRIA. REMESSA DE OFÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO NULO. EFEITOS. VIOLAÇÃO LEGAL. ART. 37, INCISO II, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Regional confirmou a sentença que deferiu todas as parcelas requeridas na inicial da reclamação trabalhista. RXOF e ROAR-163900-88.2002.5.03.0000TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 13/04/2004AÇÃO RESCISÓRIA – RESPONSABILIDADE ADVINDA DE CONVÊNIO CELEBRADO PELO MUNICÍPIO - DECISÃO RESCINDENDA QUE TRATA A QUESTÃO DEBATIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA POR PRISMA DIVERSO – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 298 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 112 DA SBDI-2 DO TST. 1. A-RXOFROAR-1947600-97.2002.5.18.0900TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 21/10/2003AGRAVO - AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLAÇÃO DE LEI - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 298 DO TST – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 75 DA SBDI-2 DO TST . Se a decisão rescindenda (acórdão regional que examinou remessa de ofício e apelo voluntário) deixou de analisar a questão da violação do art. RXOFROAR-43000-86.1999.5.10.0000TST, Rel. Antonio Jose de Barros Levenhagen · 07/10/2003RECURSO ORDINÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE AO EXAMINAR REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO CONJUNTAMENTE SE LIMITA A CONFIRMAR A SENTENÇA ORIGINÁRIA QUANTO AO TEMA DA URP DE FEVEREIRO/89. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 75 DA SBDI-2. RXOFROAR-1947600-97.2002.5.18.0900TST, Rel. Ives Gandra Martins Filho · 26/08/2003

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