A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão. No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto.
Orientação jurisprudencial da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho.
131 decisões do acervo citam este enunciado. É o que a nossa coleta alcança, não o total do país.
Como este enunciado aparece nas decisões
No acervo, a citação mais antiga é de 2002 e a mais recente de 2026. As dez decisões mais recentes que citam o enunciado:
ROT-1002998-78.2019.5.02.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 04/11/2026 ROT-1002993-56.2019.5.02.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 04/11/2026 ROT-6929-41.2022.5.15.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 26/10/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ART. 966, III, 967, III, "B", DO CPC. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. RESULTADO QUE NÃO SERIA OBTIDO NÃO FOSSE O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SIMULADA. AUSÊNCIA DE LIDE ENTRE RECLAMANTE E RECLAMADA. RECLAMANTE SÓCIO DO SÓCIO DA RECLAMADA. OJ 94 DA SBDI-2 DO TST. ROT-1013993-77.2024.5.02.0000TST, Rel. LIANA CHAIB · 02/10/2026 ROT-2354-26.2020.5.09.0000TST, Rel. Sergio Pinto Martins · 28/09/2026RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ART. 966, III, 967, III, "B", DO CPC. SENTENÇA CONDENATÓRIA. COLUSÃO ENTRE AS PARTES A FIM DE FRAUDAR A LEI. RESULTADO QUE NÃO SERIA OBTIDO NÃO FOSSE O AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SIMULADA. PROTEÇÃO DE PATRIMÔNIO. EXECUÇÃO FISCAL EM ANDAMENTO. INDÍCIOS ROBUSTOS DE AUSÊNCIA DE LITÍGIO TRABALHISTA. ROT-0020781-36.2025.5.04.0000TST, Rel. Liana Chaib · 06/07/2026 ROT-1013686-26.2024.5.02.0000TST, Rel. Liana Chaib · 05/11/2025 ROT-22086-36.2017.5.04.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 29/10/2025RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. A lide simulada decorrente da colusão das partes para fraudar a lei, prevista no art. 485, III, do CPC/73, configura-se quando não há litigiosidade no processo de onde emanou a decisão rescindenda. ROT-1013695-85.2024.5.02.0000TST, Rel. Liana Chaib · 21/10/2025 RO-10463-53.2015.5.18.0000TST, Rel. Maria Helena Mallmann · 14/10/2025I - RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. COLUSÃO ENTRE AS PARTES. SIMULAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PROVA INDICIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO MATRIZ SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Trata-se de ação rescisória ajuizada com fulcro no art.Pesquise as decisões sobre este enunciadoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaEnunciado e situação conforme a fonte oficial do TST, conferidos em 03/11/2026. Confirme na fonte antes de citar em peça.